Projeto de Cassiá Carpes reserva vagas para idosos em estacionamentos

PTB Notícias 10/08/2009, 18:54


Idosos poderão ter vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados no Rio Grande do Sul.

Projeto de lei neste sentido, de autoria do deputado estadual petebista Cassiá Carpes, tramita na Assembleia Legislativa gaúcha.

Com o PL nº 68 2007 , o parlamentar petebista busca regulamentar, no âmbito do estado, o artigo 41 da Lei Federal nº 10.

741 – o Estatuto do Idoso.

“É necessário diploma legal que assegure a esta parcela significativa da população, merecedora de nosso respeito e consideração, condições para usufruírem de procedimentos que lhes proporcionará melhores condições de acesso a prédios públicos e privados”, justifica Cassiá.

Vagas identificadas Pela proposta de Cassiá, deverão ser reservadas a pessoas idosas 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados do Estado.

Os boxes privativos terão de ser devidamente identificados e estarem posicionados de forma a garantirem comodidade ao idoso.

O PL estipula ainda que a reserva de vagas não implicará gratuidade ou qualquer espécie de redução de preços cobrados nos estacionamentos.

Parecer favorável Nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia o direito a reserva de vagas para pessoas da terceira idade já havia sido instituído antes mesmo da edição do Estatuto do Idoso.

Em Goiás, no Piauí e em Pernambuco, legislações posteriores ratificaram as disposições no artigo 41 da Lei Federal.

O PL 68/2007 recebeu perecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang (DEM), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da AL.

A matéria está em pauta na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, aguardando parecer da relatora, deputada Marisa Formolo (PT).

fonte: site do PTB – RS