Projeto de Castelo Branco dá folga ao trabalhador no dia do aniversário

PTB Notícias 7/08/2007, 12:06


A Câmara dos Deputados analisará nos próximos dias o Projeto de Lei 711/07, de autoria do deputado Sabino Castelo Branco, do PTB amazonense, que concede folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

O parlamentar petebista lembra que a regra não se aplica aos plantonistas que prestem serviços essenciais ao cidadão.

De acordo com a proposta de Sabino Castelo Branco, essa folga não poderá ser transferida para outro dia, e sua concessão deverá ser fiscalizada pela Justiça do Trabalho.

O deputado argumenta que a data é importante para fortalecer as relações familiares.

“A legislação trabalhista brasileira tem um claro viés na proteção não apenas das relações entre patrão e empregado, mas também no bem-estar e na saúde emocional do trabalhador”, completa o deputado petebista.

TramitaçãoO projeto de Sabino Castelo Branco tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara