Projeto de Chaves isenta pessoas com deficiência das tarifas de água e luz

PTB Notícias 2/08/2011, 14:12


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 644/11, de autoria do deputado federal José Chaves, do PTB de Pernambuco, que isenta as famílias de pessoas com deficiência do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.

Pelo texto, para ter direito ao benefício, as famílias devem residir em casa de 50 m², no máximo, e ter renda mensal per capita de meio salário mínimo.

A isenção começa vigorar 90 dias após a solicitação do benefício.

As empresas prestadoras dos serviços poderão solicitar da União o reembolso dos valores que deixaram de receber.

O parlamentar petebista considera a proposta um instrumento de grande impacto social, que fará justiça a pessoas com deficiência e suas famílias.

Ele cita dados do IBGE segundo os quais, no ano 2000, o Brasil possuía 24,6 milhões de pessoas com deficiência – 14,5% da população.

TramitaçãoA proposta foi apensada ao PL 3245/08, que cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda.

Os projetos serão analisados pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, seguirão para o Plenário.

Íntegra da proposta: (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=494009) PL-644/2011Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de Notícias