Projeto de Collor amplia a lista de beneficiários do Simples Nacional

PTB Notícias 29/07/2011, 8:04


Proposta que amplia a lista de empresas tributadas pelo Simples Nacional poderá ser analisada na primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos de agosto, prevista para a próxima terça-feira (02/08/2011).

O projeto de lei ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=96310) PLS 90/10- complementar), de autoria do senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, inclui entre os tributados pelo Simples os escritórios de engenharia e arquitetura.

O autor do projeto, senador Fernando Collor, explica que o regime do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/06) já permite a adesão de empresas ligadas à construção de imóveis e a obras de engenharia em geral, bem como à execução de projetos e serviços de paisagismo e de decoração de interiores.

Mas não permite, segundo ele, que engenheiros e arquitetos transformem seus escritórios em micro ou pequenas empresas para se beneficiarem desse sistema de tributação simplificado.

Após exame da Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta será ainda votada em Plenário.

Em relatório apresentado à matéria, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) acrescenta ao rol dos contemplados por esse regime simplificado de tributação os prestadores de serviços nas áreas de desenho industrial e corretagem de imóveis, com a argumentação de que essas atividades precisam ser valorizadas e profissionalizadas, por exigirem conhecimentos técnicos específicos.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Senado