Projeto de Collor cria novas faixas de isenção para o Imposto de Renda

PTB Notícias 10/03/2014, 17:04


A Receita Federal começou a receber na última quinta-feira (06/03/2014) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-base 2013.

Com prazo de entrega até 30 de abril, devem declarar as pessoas que receberam, no ano passado, rendimentos superiores a R$ 25.

661,70.

Até o final de 2013 estava isento do pagamento do IR quem ganhava até R$ 1.

710,78 por mês.

Em janeiro, houve um reajuste na tabela do imposto, e a isenção passou a ser para os que recebem até R$ 1.

787,77.

Os índices de variação da tabela até 2014 são determinados pela Lei 12.

469/2011.

No entanto, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o reajuste não acompanha a inflação.

Cálculos da OAB mostram que de 1996 a 2013 a inflação oficial (IPCA) foi de 206%, enquanto a correção atingiu 89%.

A defasagem seria de 61,42%.

O último reajuste foi de 4,5%, enquanto a inflação, de acordo com os números oficiais do IBGE, chegou a 5,91%.

Alguns projetos em análise no Senado tratam do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Um deles, do senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, isenta do Imposto de Renda valores recebidos a título de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente (PLS 478/2013).

Ficaria igualmente isento o salário do servidor público licenciado para o tratamento de doenças graves, como o câncer.

“No caso do atendimento aos portadores de doenças graves, além das políticas sociais de praxe, que incluem melhoria dos serviços médicos e distribuição de medicamentos, é mister implementar políticas econômicas eficazes”, argumenta Collor na justificativa de seu projeto.

Agência Trabalhista de Notícias (EM), com informações da Agência Senado