Projeto de Collor permite a técnicos serem presidentes de conselhos

PTB Notícias 30/10/2013, 13:12


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/10/2013), por unanimidade, o (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/Consulta.

asp?Tipo_Cons=6&orderby=0&Flag=1&RAD_TIP=OUTROS&str_tipo=PLS&txt_num=356&txt_ano=2013″ target=”_blank) PLS 356/2013, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), que garante a técnicos de nível médio disputar a presidência de conselhos de Engenharia e Agronomia.

A proposta, aprovada com quatro emendas do relator, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), deve agora seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.

O projeto determina também que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia disponha, por resolução, sobre a composição de seu plenário e dos conselhos regionais e sobre procedimentos eleitorais.

A intenção de Collor foi a de garantir representação proporcional dos técnicos de nível médio e dos tecnólogos na composição dos conselhos e também permitir que qualquer profissional registrado e adimplente possa se candidatar à presidência dos conselhos.

Atualmente, a Lei 8.

195/1991, modificada pelo projeto, institui o sistema de eleições diretas para a presidência dos conselhos e permite a candidatura de técnicos de nível médio.

No entanto, a Lei 5.

194/1966 estabelece que o Conselho Federal é constituído por brasileiros diplomados em Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Por isso, tem-se interpretado que somente os profissionais de nível superior possam ser eleitos presidentes desses conselhos.

O projeto aprovado acaba com a contradição entre as duas leis.

O senador Osvaldo Sobrinho, em seu relatório, apresentou emendas com o objetivo de que as alterações propostas pelo PLS 356/20 se dessem na Lei 5.

194/1966, em vez de serem na Lei 8.

195/1991, revogando os dispositivos que possam conflitar com essas alterações.

Todos os senadores que votaram disseram que a proposta corrige uma discriminação contra os profissionais de nível médio.

Segundo os senadores, 43% do total de profissionais inscritos nesses conselhos são técnicos.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência SenadoFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado