Projeto de Conte Lopes que proíbe bailes funks nas ruas de SP é aprovado

PTB Notícias 8/12/2013, 20:52


A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (04/12/2013), em segunda votação, o projeto de lei 02/2013, do vereador Conte Lopes (PTB).

A proposta, elaborada em conjunto com o vereador Cel.

Camilo (PSD), proíbe a realização de bailes funk em locais públicos, e se estende ainda a espaços privados de livre acesso ao público, como postos de gasolina e estacionamentos.

O não cumprimento da lei poderá acarretar apreensão do carro de som e multa.

Os vereadores que apresentaram o projeto afirmam que os bailes funk estimulam o uso de bebidas alcoólicas e de drogas, reúne grande número de menores de idade, além de prejudicar o trânsito, inclusive com fechamento de ruas, com música em volume extremamente alto, e casos de vandalismo.

O projeto agora depende da sanção do prefeito Fernando Haddad.

Em maio, Haddad já havia sancionado uma lei que previa multa para carros com som alto nas ruas, mas, como não houve regulamentação, a lei ainda não é fiscalizada.

A proibição inclui aparelhos de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, de MPs, Ipods, celulares, além dos alto-falantes e até instrumentos musicais.

Ainda de acordo com o projeto, a proibição vale “especialmente no horário noturno”, diariamente, o que também dependerá da regulamentação.

O horário exato da proibição ainda não foi definido.

Quem desrespeitar pode ser multado em R$ 1.

000, valor que dobra em caso de reincidência e quadruplica na terceira vez.

Além de estar sujeito à multa, quem for flagrado com som alto e se recusar a diminuir o volume poderá ter o aparelho de som ou o carro apreendidos provisoriamente.

Com informações do portal da CMSP