Projeto de Costa quer equilibrar relação entre empregadores e contratados

PTB Notícias 23/11/2011, 7:48


Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados promete revolucionar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou então o que se entendia por ela.

De acordo com o Projeto de Lei 1463/11, um novo Código do Trabalho poderá flexibilizar as negociações entre empregados e empregadores.

“O protecionismo exagerado da legislação brasileira é hoje um obstáculo ao dinamismo do mercado de trabalho.

A CLT pode até proteger o trabalhador, mas é preciso permitir também que os empregados abram mão de alguns direitos para receber, em troca, um conjunto de benefícios”, diz o autor do projeto, deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Novo CódigoO novo Código do Trabalho, que ainda será analisado por uma comissão especial, antes de ser votado pelo Plenário, traz 280 artigos sobre os mais variados temas, que vão desde o contrato individual de trabalho, terceirização, até os acordos coletivos e penalidades previstas por lei.

O Código revoga uma série de leis trabalhistas da CLT.

Conforme publicado pela Agência Câmara, a medida revoga regras relativas a férias, fixação do salário e proteção da maternidade.

Ficam mantidas, por outro lado, aquelas relacionadas às categorias dos bancários e músicos, bem como à Justiça do Trabalho.

O mesmo refere-se à terceirização de serviços.

Neste caso, as empresas contratantes deverão assegurar o atendimento médico e ambulatorial e as refeições das pessoas jurídicas contratadas, assim como dos trabalhadores envolvidos, sendo a empregadora responsável também pelas obrigações trabalhistas, enquanto a prestação de serviços ocorrer.

FériasOutro assunto interessante diz respeito ao período de férias de cada profissional, afinal, o novo Código prevê um período de descanso proporcional à frequência de cada trabalhador no serviço.

Segundo o projeto, os dias de férias serão proporcionais à frequência na empresa.

Serão 30 dias corridos aos empregados que não tiverem mais que cinco faltas no período de 12 meses; 24 dias para quem tiver de seis a 14 faltas; 18 dias nos casos de 15 a 23 faltas; 12 dias para quem tiver 24 a 32 faltas.

Lembrando que tais direitos serão válidos também aos empregados domésticos, que não poderão ser diferenciados dos trabalhadores urbanos.

Não se aplicarão a eles, no entanto, a suspensão do contrato de trabalho em caso de aposentadoria por invalidez ou de participação em qualificação profissional.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal Infomoney