Projeto de Cristiane Brasil cria conselhos tutelares para idosos no Rio

PTB Notícias 20/10/2014, 17:39


A vereadora Cristiane Brasil (PTB-RJ) apresentou à Câmara do Rio de Janeiro o projeto de lei 967/2014, que cria conselhos tutelares para o idoso na capital fluminense.

De acordo com a proposta, os conselhos a serem criados serão órgãos complementares e coordenados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDEPI), cabendo-lhes a execução local e descentralizada das políticas municipais voltadas para o idoso.

Para Cristiane, “é essencial a formulação de políticas para a terceira idade e ter em mente o conceito de “apoio social”, consistente em evitar o isolamento dos idosos, através de redes de proteção”.

O objetivo, segundo a parlamentar, é disponibilizar para esta parcela da população “órgãos mais ágeis, descentralizados e que possam agir localmente, na solução de casos concretos”.

“Busca-se um sistema semelhante ao que já existe no âmbito da proteção das crianças e adolescentes: um órgão central [Conselho de Direitos], voltado à formulação de políticas e grandes questões, e órgãos locais [conselhos tutelares], de atuação direta junto à população, onde, próximo às comunidades, poderão detectar mais facilmente ameaças ou lesões a direitos dos idosos, tanto através de denúncias da população, quanto através de iniciativas próprias”, esclarece Cristiane Brasil.

Os conselhos funcionarão sob supervisão técnica e administrativa da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SESQV).

Serão priorizadas para sua implantação as regiões com maior percentual de idosos em sua população.

O órgão terá, dentre suas competências, receber denúncias; averiguar indícios de violações a direitos dos idosos; orientar o idoso quanto a seus direitos; promover a conciliação e a mediação entre o idoso e sua família e realizar estudos e debates voltados à divulgação dos direitos da pessoa idosa.

A instituição, por sua vez, será constituída por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes.

Esse conselheiro poderá perder seu mandato caso exponha o idoso a risco ou pressão física ou psicológica e viole sigilo dos casos a ele submetidos.

O processo de escolha para ocupar a vaga de conselheiro será mediante apresentação de candidatos previamente submetidos ao COMDEPI, observando-se os seguintes requisitos: idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir na área do respectivo conselho; não ter antecedentes criminais, dentre outros.

E ainda, os conselheiros serão escolhidos por voto facultativo e secreto dos eleitores previamente inscritos e residentes na circunscrição do conselho.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do Rio de JaneiroFoto: J.

R Neto/Divulgação