Projeto de Cristiano Araújo quer restringir consumo de bebidas alcoólicas

PTB Notícias 3/09/2011, 9:42


Com o objetivo de restringir o consumo de bebidas alcoólicas, a Câmara Legislativa do DF está apreciando uma série de propostas do deputado Cristiano Araújo (PTB) que tratam do tema.

Na semana passada, o governador Agnelo Queiroz sancionou a lei 4633/2011, que obriga bares, restaurantes e similares a divulgarem em seus cardápios a advertência “Se beber, não dirija”.

“Esse foi o primeiro passo de uma série de medidas que pretendemos adotar neste sentido”, afirmou o parlamentar, autor da lei.

Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem à nova regra.

Outra proposta do parlamentar, o PL 518/2007, já pronto para ser apreciada em plenário, quer proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol.

“Estamos confiantes de que conseguiremos restringir o uso de álcool, principalmente entre os jovens”, explica o deputado.

A matéria conta com o apoio do Ministério Público do DF, que já manteve contato com o parlamentar solicitando rapidez na apreciação da matéria.

A restrição de venda de bebidas dentro dos estádios já existe, por determinação da Confederação Brasileira de Futebol.

Entretanto, o PL de Cristiano inibe a venda e consumo na área externa desses ambientes, num raio de 500 metros, por seis horas antes dos eventos e duas horas após.

Para o MP, a medida auxiliará na redução da violência em eventos esportivos, como jogos de futebol, principalmente durante a realização da Copa do Mundo de 2014.

O parlamentar acredita que sua tramitação estará concluída na Câmara Legislativa até o final de setembro.

Já o PL 272/2011, trata da proibição da utilização de recursos públicos para aquisição do produto por parte da administração pública direta e indireta do DF.

A proposta, caso aprovada, vai impedir que o GDF adquira ou distribua bebidas alcoólicas em eventos realizados com recursos públicos.

“O governo tem de dar o exemplo à população.

Existem prioridades para a utilização de recursos públicos que não seja a compra desses produtos”, explica o petebista.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal da Câmara Legislativa do DF