Projeto de Divaldo que altera cargos e remuneração em Bagé vai a votação

PTB Notícias 20/07/2015, 7:51


O presidente da Câmara Municipal de Bagé (RS), vereador Divaldo Lara (PTB), apresentou à imprensa o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Casa.

O projeto vai a votação nas extraordinárias desta segunda-feira (20/7/2015).

O texto prevê a criação de cargos concursados para a realização de concurso público, a instituição do Piso Base Padrão da Câmara (PBPC), que será de R$ 803,12; o sistema de promoção horizontal, com base em um Boletim de Merecimento do Servidor com os seguintes critérios de avaliação de desempenho: supera (de 20 a 19 pontos), atende (de 18 a 16 pontos), atende parcialmente (de 15 a 11 pontos) e não atende (de 10 a 0 pontos); assim como estabelece a dedução dos pontos em caso de advertência (perda de 20 pontos no conceito), suspensão (perda de 50 pontos) e falta ao dia de trabalho (perda de 0,5 pontos).

Os boletins de merecimento serão avaliados pela direção da Câmara em exercício nos 12 meses, sempre em dezembro.

No novo plano de classificação, os cargos de nível fundamental e médio incompleto foram extintos, incluídos os CCs.

Serão aceitos apenas como nível médio completo, técnico e superior.

As funções gratificadas ganham uma nova classificação, de número oito, para os cargos de direção-geral, procuradoria e direção financeira, o que corresponde a uma bonificação de 3,78%.

Os servidores que participarem das comissões ganharão um acréscimo de 0,10% do PBPC.

Os funcionários que investirem em formação de nível superior (30%), pós-graduação (60%) e mestrado (100%) receberão percentuais, com base no PBPC, sobre os salários.

“Este trabalho só foi possível graças ao empenho da comissão que realizou um estudo de viabilidade legal, financeira, das necessidades e carências de cada setor.

Este projeto foi considerado pelo Igam (Instituto Gama de Assessoria a Orgãos Públicos) com um dos melhores e mais modernos planos de carreira do Estado, por estimular o trabalho, a qualificação e capacitação e a produtividade”, destacou Divaldo Lara.

O vereador já apresentou a proposta às bancadas e à Mesa Diretora da Câmara de Bagé.

Divaldo espera que o projeto seja aprovado sem percalços, como pedidos de vista.

“O trabalho foi bem realizado com todos os estudos de impacto.

Estão previstas a revogação de 71 leis com letras sobrepostas, inconstitucionais e obsoletas.

Entendo que os vereadores irão aprovar o projeto por uma questão de consenso, senão vão prejudicar vários funcionários, aposentados e inviabilizar a realização do concurso”, concluiu.

Ao todo, serão beneficiados cerca de 18 servidores aposentados da Câmara.

ReduçãoDivaldo já havia anunciado que faria a redução dos salários dos CCs.

Os valores sofreram uma dedução a partir do CC4, os técnicos especiais que caíram em 10%, o CC5, assessores especiais diminuíram em 20% e os CCs 6 e 7, diretores e procuradores em 30%.

Segundo o vereador, equivale a uma economia de R$ 68 mil.

Os CCs de 1 a 3, que são dos cargos em gabinetes, permaneceram com os mesmos vencimentos.

Os vereadores poderão optar em manter dois assessores de nível CC1 ou um assessor de nível CC3.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Folha do Sul Foto: Divulgação