Projeto de Dr. Furlan obriga instalação de banheiros em linhas de ônibus intermunicipais

Agência Trabalhista de Notícias 24/09/2018, 7:06


Imagem Crédito: Foto: Divulgação

A Comissão de Transporte e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Amapá aprovou na terça-feira (18), o Projeto de Lei n° 0083/2018, que obriga a disponibilização de banheiros nos ônibus intermunicipais que façam viagens acima de 50 quilômetros ou com duração superior a duas horas. A iniciativa, do deputado Dr. Furlan (PTB-AP), visa garantir mais conforto aos passageiros que utilizam estas linhas.

Para a relatora do projeto na CTO, deputada Janete Tavares (PPS), é louvável a iniciativa, visto que o projeto beneficiará grande parte da população do Amapá que utiliza os serviços. No parecer da relatora, o projeto deve sofrer modificações para excluir da obrigação os ônibus já em circulação, aplicando-se tão somente para os que forem adquiridos a contar da vigência da lei.

“A instalação de sanitários nos ônibus que atualmente estão em circulação demandaria um longo tempo para alterações na estrutura dos veículos, com grandes investimentos financeiros, visto que, provavelmente, os atuais ônibus terão que ser enviados para os fabricantes de carrocerias efetuarem as devidas adaptações”, justifica a deputada, frisando que, entende a obrigatoriedade de instalação dos sanitários dentro de 12 meses, como quer o autor do projeto, mas é um prazo muito curto para que as empresas façam as aquisições dos novos veículos, já com os respectivos gabinetes sanitários.

O projeto já tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde recebeu parecer favorável. De acordo com dados do Departamento de Transportes e Terminais Rodoviários da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), durante o período de férias e fim de ano mais de 12 mil pessoas optam passar no interior do estado. Os municípios de Calçoene, Amapá, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Laranjal do Jari e Oiapoque, além dos distritos do Lourenço, Carmo do Macacoari e Santa Luzia do Pacuí, são os destinos mais procurados por passageiros no Terminal Rodoviário de Macapá.

Com informações da Assembleia Legislativa do Amapá