Projeto de Elaine Matozinhos garante proteção a vítimas de violência

PTB Notícias 22/09/2013, 18:11


Na reunião da última quinta-feira (19/9/2013), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou 26 projetos de lei.

Entre as propostas aprovadas pelo vereadores está o projeto da petebista Elaine Matozinhos, que garante a reserva de vagas em creches para crianças filhas de mulheres vítimas de violência.

O projeto de autoria da vereadora Elaine Matozinhos, do PTB de Minas Gerais, o PL 535/13, foi aprovado em primeiro turno na Comissão.

A proposição da petebista reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

Segundo a autora, o objetivo do projeto é a preservação da integridade física e mental de menores envolvidos no universo da violência doméstica, permitindo, ainda, que mulheres vítimas de violência possam reestruturar suas vidas por meio de atividade que contribua para sua independência financeira e sua subsistência.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM)