Projeto de Elaine Matozinhos institui limite de barulho na noite de BH

PTB Notícias 28/12/2007, 8:18


Com 24 votos a favor, um voto contra e duas abstenções, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou no dia 20 de dezembro, na última sessão realizada em 2007, o projeto de lei 1.

500/07, de autoria da vereadora petebista Elaine Matozinhos, que altera a atual lei do silêncio em vigor na capital de Minas Gerais.

De acordo com o projeto de Elaine Matozinhos, o limite de barulho passa de 55 para 70 decibéis, de 7 às 19 horas, de 45 para 60 decibéis, de 19 até meia-noite e, de meia-noite até 7 horas, fica em 65 decibéis.

Foram aprovadas, ainda, emendas ao projeto: a de nº 3, de autoria do vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Câmara de Belo Horizonte, concede perdão a multas aplicadas desde 28 de agosto deste ano aos infratores da lei vigente; a de nº 14, da vereadora Neusinha Santos (PT), líder de governo na Casa, libera os eventos; e a emenda 10, de autoria de vários vereadores, dá maior flexibilidade às escolas, instituições religiosas, comércio e clubes, entre outros.

O projeto da vereadora petebista propôs reduzir também o valor das multas para quem desrespeitar a legislação municipal, de R$ 40,00 até R$ 40 mil.

Na atual lei, as multas variam de R$ 2,5 mil a R$ 180 mil.

O projeto foi encaminhado ao prefeito em exercício, Ronaldo Vasconcellos (PV), para ser sancionado até 31 de dezembro e entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte)