Projeto de Faria de Sá amplia aplicação da guarda compartilhada de filhos

PTB Notícias 5/09/2011, 14:15


A Câmara analisa o Projeto de Lei 1009/11, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que estabelece a aplicação do regime de guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados quanto à guarda dos filhos.

O projeto ressalva que esse regime só será aplicado se ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e se ambos tiverem interesse na guarda.

Se um deles declarar ao juiz que não tem interesse na guarda, esta será concedida ao outro.

O projeto do parlamentar petebista altera o Código Civil (Lei 10.

406/02).

Hoje, a lei determina que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, a guarda compartilhada será aplicada sempre que possível.

“Alguns magistrados e membros do Ministério Público têm entendido a expressão “sempre que possível” como “sempre que os genitores se relacionem bem”, o que é uma interpretação totalmente equivocada da lei.

Por isso, qualquer genitor pode provocar uma ituação de litígio com o outro apenas com o objetivo de impedir a aplicação da guarda compartilhada”, complementa.

Separação de corposAlém disso, o projeto de Faria de Sá determina que, no caso de medida cautelar de separação de corpos (afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal, por ordem judicial), não se decidirá guarda, mesmo que provisória.

Esta somente poderá ser decidida após ouvir-se o contraditório.

InformaçõesO texto também proíbe qualquer estabelecimento privado ou público de negar informações sobre a criança a quaisquer de seus genitores, independentemente de qual deles detenha a guarda dos filhos.

A multa para os estabelecimentos que descumprirem a regra será de um salário mínimo por dia.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1009/2011Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de NotíciasFoto: Beto Oliveira/Arquivo-Agência Câmara de Notícias