Projeto de Faria de Sá institui substituição tributária para PIS e Cofins

PTB Notícias 28/03/2013, 16:22


A Câmara analisa o (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=557937) projeto de lei (PL 4596/12) de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que atribui às indústrias a incumbência de recolher a contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de seus produtos, em regime de substituição tributária.

A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o primeiro contribuinte da cadeia produtiva.

Em geral, é a indústria ou o importador.

Nesse caso, calcula-se quanto a indústria deverá pagar por todas as transações subsequentes com a mercadoria, até a seu destino ao consumidor final.

O cálculo da margem de contribuição é feito a partir de uma relação entre o preço praticado pela indústria e o preço de venda ao consumidor final.

As alíquotas aplicadas sobre essa margem são de 1,65% para o PIS e de 7,60% para a Cofins.

Para Arnaldo Faria de Sá, com a substituição tributária os vendedores que omitirem receita não terão êxito na sonegação fiscal, pois os impostos já serão pagos na compra do produto.

“Com isso, não poderão prejudicar a economia nem praticar a concorrência desleal, dando descontos a partir da evasão fiscal”, explica o petebista.

TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Agência Câmara Notícias