Projeto de Frange libera animais de estimação em ônibus e metrô de SP

PTB Notícias 21/02/2014, 18:33


Publicado na quarta-feira (19/2/2014), no Diário Oficial, o projeto de lei 39/2014 propõe liberar a entrada de animais de pequeno porte no sistema de transporte público da cidade de São Paulo.

Atualmente, a não ser em algumas exceções – como no caso de cães-guia – a entrada dos bichos é proibida tanto nos ônibus quanto nos trens do Metrô e da CPTM.

De autoria do vereador Paulo Frange (PTB-SP), o projeto permite que os usuários levem consigo animais de até 10 kg, exceto de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 16h às 19h.

Fora desses horários, cada ônibus ou vagão poderá levar até dois bichos ao mesmo tempo.

Na justificativa do projeto, Frange afirma que “a proposta beneficia, sobretudo, a população de baixa renda, que muitas vezes não tem condições financeiras de ter um carro particular ou de pagar um táxi para chegar a um posto de vacinação ou até mesmo a um veterinário”.

Mas os donos precisarão seguir algumas regras: acondicionar o animal em caixas de transporte, apresentar a carteira de vacinação, o registro geral do animal (RGA) e a plaqueta de identificação antes de embarcar.

A entrada dos bichos também será cobrada como a de um usuário normal.

Quem desrespeitar alguma dessas determinações estará sujeito a uma multa de R$ 200.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de São PauloFoto: RenattodSousa/CMSP