Projeto de Frank Aguiar prevê renúncia fiscal maior em incentivo cultural

PTB Notícias 10/12/2007, 16:15


O Projeto de Lei 1816/07, do deputado Frank Aguiar, do PTB de São Paulo, amplia de 4% para 6% a margem de dedução do imposto sobre o lucro real devido pelas empresas que participam do financiamento de produtos culturais.

A proposta do petebista altera a Lei 9.

532/97, que trata da legislação tributária federal.

Essa norma faz referência à Lei Rouanet (8.

313/91) e à Lei do Audiovisual (8.

685/93).

Frank Aguiar acredita que a renúncia de receita por parte do poder público se justifica porque, ao injetar recursos em determinada área, “o governo promove o desenvolvimento social e econômico, a criação de empregos, o aumento do consumo e, conseqüentemente, a geração de maior arrecadação tributária”.

O deputado petebista argumenta que os incentivos fiscais são mecanismos tradicionalmente utilizados pelos governos para otimizar o uso de recursos e promover empreendimentos estratégicos em setores que favorecem o crescimento do País, como o cultural, o econômico e o social.

Recursos Na avaliação do parlamentar, o incentivo fiscal à cultura – implementado no Brasil pela Lei Sarney (7.

505/86) e consolidado pelas leis Rouanet e do Audiovisual – trouxe inegável desenvolvimento à produção e à circulação de bens culturais no País.

Aguiar lembra que as leis federais de incentivo inspiraram a criação de leis estaduais e municipais da mesma natureza, garantindo verba para as produções artísticas nacionais que, por muito tempo, estiveram desamparadas.

Para se ter idéia do que significam para a área cultural os recursos gerados por essas leis, Frank Aguiar compara o orçamento do Ministério da Cultura previsto para 2007 – R$ 405 milhões – com os valores captados pela Lei Rouanet em 2005 – R$ 700 milhões, oriundos de mais de 1820 empresas.

“Diante de tais dados, conclui-se facilmente que, no presente momento, a participação empresarial no financiamento da cultura é imprescindível.

Entendemos que essa participação deve ser estimulada, diante da importância social de que se reveste.

“TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.