Projeto de Frank Aguiar revoga proibição de showmícios em campanhas

PTB Notícias 25/07/2007, 15:40


Um dos projetos que está tramitando na Câmara dos Deputados e que deve ser apreciado nas comissões no próximo semestre é o Projeto de Lei 517/07, do deputado Frank Aguiar, do PTB de São Paulo, que acaba com a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais.

A proposta do petebista revoga artigo da Lei 11.

300/06, chamada de minirreforma eleitoral.

Na avaliação do deputado do PTB de São Paulo, a intenção da minirreforma eleitoral de reduzir os gastos eleitorais não se concretizou, como provam os dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo ele, em 2002, por exemplo, o PT arrecadou, para a candidatura do presidente da República, cerca de R$ 18,3 milhões.

Nas eleições seguintes, em 2006, já com a lei que proíbe as manifestações artísticas, os gastos saltaram para R$ 76,7 milhões.

O mesmo aconteceu com o PSDB, prossegue Frank Aguiar.

Em 2002, a candidatura do partido à Presidência da República arrecadou R$ 34,7 milhões.

Em 2006, a arrecadação subiu para R$ 81,9 milhões, segundo os dados da Justiça Eleitoral.

“Está provada a ineficácia da medida”, argumenta o deputado.

Atividade artísticaFrank Aguiar afirma ainda que é “flagrante” a inconstitucionalidade da legislação em vigor.

Ele lembra que o artigo 5º da Constituição define que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e, ainda, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Na opinião do deputado petebista, a lei atual viola as garantias asseguradas, pois proíbe, em plena democracia, a liberdade de expressão da atividade artística e o trabalho da classe artística.

Aliado a isso, diz, está o fato de a lei não ter alcançado seu objetivo, que era reduzir os gastos em campanhas eleitorais.

TramitaçãoO projeto tramita em conjunto com outros que também tratam de propaganda eleitoral.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

fonte: Agência Câmara