Projeto de Gim Argello facilita a contratação de jovens entre 16 e 24 anos

PTB Notícias 30/03/2013, 12:06


O acesso de jovens ao primeiro emprego poderá ser facilitado por uma nova modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado proposta pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF).

De acordo com o projeto (PLS 324/2012) — que poderá ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira —, o contrato por prazo ­determinado para a admissão de jovens com idade de 16 e 24 anos que não tenham tido vínculos empregatícios anteriores incluirá a possibilidade, dentro do período de dois anos, de ser prorrogado sucessivamente, sem se transformar em um contrato por prazo indeterminado.

O projeto de Gim Argello estabelece que as multas por rescisão antecipada ou pelo descumprimento das cláusulas serão estabelecidas pelas partes, não se aplicando as normas previstas na CLT para o rompimento antecipado do contrato de trabalho por tempo determinado.

O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou voto favorável à matéria, com emenda.

Fonte: Agência SenadoFoto: Moreira Mariz/Agência Senado