Projeto de Gim de beneficiar consumidores de baixa renda é aprovado na CI

PTB Notícias 4/08/2011, 14:11


O sistema de contas pré-pagas, comum na telefonia, deverá ser estendido à energia elétrica, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira (04/08/2011) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no Senado.

O objetivo é beneficiar consumidores de baixa renda.

O PLS 365/09, de autoria do líder do PTB, Gim Argello, do Distrito Federal, incumbe a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), prevista na Lei 10.

4358/02, de financiar a gratuidade de até 30 kWh para os consumidores de baixa renda.

A única condição é que esses consumidores façam a adesão ao sistema de pré-pagamento da fatura, na forma de uma futura regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

ClandestinidadeO parlamentar petebista prevê que a gratuidade estimulará as famílias carentes a se tornarem consumidores regulares e adimplentes das concessionárias de distribuição de energia elétrica.

“Os conflitos que hoje são provocados por furto de energia e corte de fornecimento, onerosos tanto para as concessionárias quanto para a sociedade como um todo, devem diminuir muito”, acrescentou o líder do PTB.

RiscosMas os senadores querem evitar que o consumidor residencial de energia enfrente as distorções que afetam o usuário de telefones pré-pagos, cuja tarifa é mais elevada do que nos pós-pagos.

Durante a leitura do relatório favorável à proposta, que compara o sistema de pré-pagamento com o já existente na telefonia, o senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, alertou para os riscos de também no fornecimento de energia se produzirem distorções conhecidas pelo consumidor.

O senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, que havia lido o relatório, concordou com Pinheiro e propôs que, em conjunto, elaborem um projeto de lei que impeça práticas predatórias ao consumidor.

“Nada além da usura justifica tarifa mais elevada na cobrança antecipada de um serviço”, disse.

Os senadores decidiram também ampliar o debate sobre o pré-pagamento durante a tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Senado