Projeto de Gim proíbe que plano de saúde fixe carência para gestantes

PTB Notícias 13/10/2014, 16:51


Planos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para gestantes de risco, menores de 16 anos ou portadoras de alguma deficiência física, mental ou sensorial.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado está pronta para votar a medida, sugerida em projeto de lei ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=110485) PLS 6/2013) do senador Gim Argello (PTB-DF) e com voto favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

A proposta acrescenta dispositivo à (http://www.

planalto.

gov.

br/ccivil_03/leis/l9656.

htm) Lei 9.

656/1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde.

A proibição da exigência de carência se aplica à realização de exames pré-natais, de acompanhamento e tratamento obstétricos e parto.

Para Gim, o tratamento especial reivindicado se justifica pela condição de maior vulnerabilidade socioeconômica dessas gestantes.

“A justiça de nossas leis, para ser equitativa, deve, portanto, contemplar essas mulheres hipossuficientes quanto à condição de enfrentar as dificuldades de uma gravidez e de um parto com tratamento adequado no que diz respeito ao atendimento médico-hospitalar por elas contratado junto a operadoras de planos de saúde”, argumenta o autor do projeto.

Gim pondera que, diante da progressiva queda nas taxas de natalidade no país, a medida não deverá causar “alterações importantes na lucratividade dos planos de saúde”.

Esta percepção também foi compartilhada por Suplicy no voto pela aprovação da proposta.

Depois de passar pela CDH, o projeto será submetido a votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado