Projeto de Hildo regulamenta prazos para realização de exames de saúde

PTB Notícias 22/11/2011, 8:13


Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto nº 4.

652/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que obriga as empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames que necessitem de análise prévia, a partir do momento em que forem demandados.

Os prazos para realização dos exames deverão ser fixados de acordo com a faixa etária de cada usuário: quando o paciente for pessoa idosa (idade superior a 60 anos), o prazo determinado será de 24 horas; caso o paciente tenha até 18 anos, o prazo máximo é de 48 horas; já para os pacientes adultos, com idades entre 18 e 59 anos, o prazo estipulado é de 72 horas.

O não cumprimento da lei acarretará advertência e, no caso de reincidência, multa no valor de R$ 5 mil por dia ultrapassado do prazo.

Hildo do Candango justifica a proposta argumentando que os planos de saúde estão entre os recordistas de reclamações no Procon.

“A necessidade da realização de determinados exames de maior complexidade tem esbarrado na demora de autorização por parte das empresas de plano de saúde.

Essa espera pode gerar uma série de riscos.

” Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás