Projeto de Izaías Régis institui bloqueio para ligações de telemarketing

PTB Notícias 15/06/2009, 7:41


As ligações indesejadas de empresas de telemarketing estão com os dias contados.

O Governo do Estado sancionou, nessa quinta-feira, uma lei que institui o cadastro de bloqueio para ligações de empresas de telemarketing em Pernambuco.

O consumidor que quiser aderir ao cadastro poderá recorrer ao órgão regulamentador, que deverá ser o Procon-PE, como consta no projeto original de autoria do deputado estadual Izaías Régis (PTB).

A empresa terá 30 dias para suspender as ligações.

Caso persista, poderá ser multada entre R$ 500 e R$ 3.

000, se o consumidor prestar queixa.

O valor dobrará em caso de reincidência das ligações.

A nova lei não se aplica às entidades filantrópicas.

Segundo a Lei nº 13.

796, que entrou em vigor na quinta – quando foi publicada no Diário Oficial do Estado –, o usuário do cadastro poderá selecionar que empresas estão autorizadas a entrar em contato com ele, por número fixo ou móvel, bloqueando automaticamente todas as demais a fazê-lo.

Para que o cadastro passe a funcionar efetivamente, o governo ainda precisa aprovar decreto regulamentar para definir um órgão responsável pelo sistema.

A notícia foi recebida com desagrado por empresas de call center, como a Provider.

“Não entendemos o sentido político na aprovação do bloqueio, já que o setor de telemarketing é um dos que mais emprega no País e a gente vive uma crise financeira mundial.

Tem gente que depende deste emprego para sustentar a família”, comentou Ana Lúcia Bastos, superintendente do setor de call center.

Segundo ela, Recife abriga quase 100% dos serviços de telemarketing da Provider, empregando quase 250 funcionários que trabalham para empresas de todo o Brasil.

“Ainda é cedo para fazer previsões, pois não sabemos o nível de adesão do consumidor ao cadastro.

Se for alto, é provável que a lei gere demissões”, explicou.

Ela salienta que a lei só permite bloqueio para as ligações de vendas, mas não restringe os serviços de cobrança por telefone, ramo no qual a Provider também atua.

Para a estudante universitária Camila Alves, 24 anos, o cadastro já deveria existir há muito tempo.

“Estou cansada de receber ligações de operadoras oferecendo cartões de crédito e vantagens.

Parece que depois que você é encontrado uma vez, as ligações não cessarão nunca mais, apesar de eu nunca ter aceitado oferta alguma”, conta.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Jornal do Commércio