Projeto de Jeferson Alves prevê divulgação do direito à reconstrução da mama

Agência Trabalhista de Notícias 3/05/2019, 8:16


Imagem Crédito: Alex Paiva/ALE-RR

O deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) apresentou projeto de lei que pretende manter a população informada sobre o direito à reconstrução mamária nos casos de mastectomia, em decorrência do tratamento de câncer.

Conforme o texto, hospitais, clínicas, consultórios e similares deverão informar aos pacientes em tratamento contra o câncer sobre a possibilidade de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa dá visibilidade à Lei Federal 1.797/99, que garante o direito às mulheres de obterem a cirurgia plástica reparadora.

Segundo o petebista, a informação ajudará a população que precisa desse atendimento. “Por falta de informação, às vezes as pessoas não têm esse conhecimento e acabam não tendo o acesso a esse benefício, que é um direito garantido por lei”, afirma.

As informações devem estar disponíveis por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas entre outros meios que divulguem o direito.

Serviço médico comunitário

Em outro projeto de lei, Jeferson Alves propõe que os formandos do curso de Medicina na Universidade Estadual de Roraima (Uerr) prestem serviços de forma obrigatória à administração pública, mediante remuneração ou não, pelo prazo mínimo de seis meses, com jornada de 20 horas semanais, tendo em vista a carência de profissionais em Roraima.

Jeferson explica que essa é uma alternativa de compensar o investimento que o Estado fez nesses alunos. “Nada mais que justo, porque o Estado investe nesse aluno, gasta com ele, então é a maneira que eu encontrei dele retribuir para o Estado o trabalho e ajudar a enfrentar o deficit de médicos que enfrentamos”, ressalta.

Isenção a idosos

Para beneficiar idosos que tiveram documentos perdidos, extraviados, roubados ou furtados, Jeferson Alves também apresentou um projeto que isenta esse público da taxa para a confecção de segunda via de documentos pessoais. Para obter o direito, a pessoa terá que apresentar o boletim de ocorrência autenticado.

De acordo com a proposta, os idosos estão sujeitos a perda desses documentos, que são essenciais para que eles tenham acesso a benefícios especiais. “Isso é rotineiro acontecer com essas pessoas, que estão na melhor idade e muitas vezes não têm condição de tirar todas segundas vias dos seus documentos”, destaca Jeferson.

Com informações da Assembleia Legislativa de Roraima