Projeto de Jorge Côrte Real obriga seguro a quitar imóvel de policial morto ou inválido

Agência Trabalhista de Notícias - 3/10/2018, 9:45

Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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Está em análise na Câmara projeto do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) que beneficia policiais civis, policiais militares e bombeiros militares que comprarem imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A proposta (PL 9995/18) exige que, na apólice de seguro do imóvel, seja incluída cláusula que assegure a quitação total da dívida do financiamento em caso morte ou invalidez permanente do profissional, quando for comprovado que o sinistro ocorreu durante o exercício da função na segurança pública.

O parlamentar lembra que as atividades exercidas por policias e bombeiros são essenciais para a ordem pública e para a proteção da população.

“Esses profissionais se colocam à disposição para agir prontamente em defesa da comunidade, inclusive arriscando suas próprias vidas para bem exercer o seu papel. Assim, propomos a mudança da legislação, para que seja obrigatório o oferecimento de cobertura adicional, que permita o amparo ao segurado ou à sua família”, afirma.

Jorge Côrte Real explica que o projeto não altera as regras para os outros mutuários segurados do SFH, apenas garante o oferecimento de opção de cobertura complementar aos policiais civis e militares e aos bombeiros militares.

A proposta está sendo analisada com outra que trata de assunto semelhante (PL 8556/17).

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados