Projeto de José Geraldo prevê linha direta entre população e deputados

PTB Notícias 11/06/2008, 8:48


Projeto de Resolução encaminhado nesta terça-feira (10/06), à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Tocantins, solicita a criação, do “Ligue Cidadão”.

O serviço servirá para receber sugestões e denuncias por meio de uma linha telefônica 0800 sobre a gestão dos bens públicos.

O deputado José Geraldo, autor da proposta, afirmou que um dos objetivos é promover o contato direto da população com os parlamentares.

“É preciso que criemos instrumentos para dar oportunidade aos cidadãos apresentarem suas idéias, sugestões e denunciar o que está sendo feito com o dinheiro público em seus municípios.

“, justificou o petebista em seu requerimento, que lembrou que a eles cabem o direito essencial de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, arrecadado através dos impostos.

A matéria assegura o sigilo da identidade do denunciante e a competência à mesa diretora da casa para providenciar os meios necessários à sua implementação.

“Ao cidadão, que por vezes fica impossibilitado de sugerir e fiscalizar por desconhecer a quem recorrer com segurança, ficará assegurado um mecanismo ágil para o recebimento das informações e a garantia de sigilo das informações prestadas, indispensável para o êxito da iniciativa” argumentou o petebista.

José Geraldo ressaltou que a legislação brasileira garante o acesso a todas as informações e documentos públicos por parte de qualquer pessoa, e orientou que se negado o acesso por parte do Prefeito ou dos servidores municipais, é necessário procurar a Câmara de Vereadores e o Promotor de Justiça do respectivo município para que adotem as devidas medidas.

Agência Trabalhista de Notícias