Projeto de José Hamilton reconhece pós-graduação concluída no Mercosul

Agência Trabalhista de Notícias 18/09/2017, 7:20


Imagem Crédito: Divulgação

O deputado José Hamílton Castello Branco (PTB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí projeto de lei que dispõe sobre a admissão, no Estado do Piauí, de diplomas de pós-graduação concluídos nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Após a aprovação da proposta, ficarão admitidos os diplomas de pós-graduação, concluídos na modalidade presencial no país-sede da universidade estrangeira, concluídos nos países do Mercosul.

No parágrafo único do projeto consta que “a admissão de Títulos de mestrado e de doutorado somente será concedida se atendidos os dispostos no Artigo 4º, parágrafo único e artigo 5º, inciso XII e §§ 1º e 2º da Constituição da República Federativa do Brasil”. Na justificativa, José Hamílton informa “que o Congresso Nacional aprovou, por meio de Decreto Legislativo nº 800, de 23 de outubro de 2003, o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, celebrado em Assunção em 14 de junho de 1999. Conforme o acordo, os cursos de graduação no exterior, como no caso do programa do Governo Federal “Ciência sem Fronteiras”.

Diante dessa situação, o profissional brasileiro ou residente no país tem procurado instituições de ensino superior estrangeiras para realizar seus cursos de pós-graduação, especialmente em países do Mercosul.

O projeto prevê no artigo 2º que os títulos de pós-graduação tanto os cursos de especialização com carga horária presencial no país de origem não inferior a 360 horas quanto os graus acadêmicos de mestrado e doutorado, cujos títulos tenham obtidos de forma integralmente presencial no país-sede da universidade estrangeira. Os títulos de pós-graduação admitidos serão considerados válidos pela legislação nos países do Mercosul.

Com informações da Assembleia Legislativa do Piauí