Projeto de Jovair anistiou servidores públicos que participaram de greves

PTB Notícias 4/01/2016, 10:48


Entre as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2015 na área trabalhista está o Projeto de Lei 1781/99, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que anistia os servidores públicos federais que participaram de greves desde 5 de outubro de 1988, data de publicação da Constituição.

Segundo o projeto do Líder do PTB, serão canceladas todas as sanções administrativas que repercutem negativamente na ficha funcional do servidor, como faltas ao serviço.

Os efeitos, porém, não terão retroatividade pecuniária.

A falta ao serviço atrasa o exercício de direitos dos servidores, como aposentadoria, contagem de tempo para licença sem vencimentos e outras.

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria será analisada ainda pelo Senado.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Câmara