Projeto de Jovair Arantes cria regime especial de tributação para entidades desportivas

PTB Notícias 25/08/2017, 10:24


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1503675459606{margin-bottom: 0px !important;}”]O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), apresentou na quarta-feira (23) projeto de lei que cria um regime especial de tributação para entidades desportivas cujos atletas participem de competições profissionais.

De acordo com o texto, a entidade que optar pelo regime especial terá que pagar o equivalente a 5% da receita mensal, apurada pelo regime de caixa, o qual corresponderá ao pagamento mensal unificado do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros.

Profut

Jovair Arantes explica que o projeto busca reinstituir o regime especial de tributação das entidades desportivas originalmente aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, com a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

“Muito embora tenha sido feito um esforço parlamentar, o Poder Executivo decidiu vetar essa possibilidade. Entendemos que é hora de retomar o debate”, destaca.

O parlamentar lembra que, durante o debate sobre o Profut, o Congresso entendeu que o esporte é um patrimônio cultural no Brasil.

“Na verdade, notadamente o futebol faz parte da memória do país. Assim, buscamos um regime tributário que viabilizasse o exercício lucrativo dessa atividade, ao mesmo tempo em que adaptasse as obrigações fiscais à realidade econômica da atividade”, afirma.

Obrigações

De acordo com o texto, a entidade desportiva perderá a opção pelo regime especial de tributação caso deixe de pagar as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, inclusive direitos de imagem de atletas.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]