Projeto de Jovair Arantes garante mais tempo de caminhoneiro ao volante

PTB Notícias 20/01/2015, 15:24


Está pronto para ser examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PL 4246/12) em 2015 projeto (PL 4246/12) que altera a regulamentação da profissão de caminhoneiro.

Os deputados já (http://www2.

camara.

leg.

br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/471108-APROVADO-TEXTO-BASE-DE-PROJETO-QUE-AUMENTA-TEMPO-DE-CAMINHONEIROS-AO-VOLANTE.

html” target=”_blank) aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante desse motorista de quatro para cinco horas e meia contínuas e muda a forma de aproveitamento do descanso obrigatório.

Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.

O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei (http://www2.

camara.

leg.

br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-norma-pe.

html” target=”_blank) 5.

452/43) para permitir que o caminheiro dirija por até cinco horas e meia seguidas.

Pela proposta, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às cinco horas e meia consecutivas.

Atualmente, a CLT prevê descanso de uma hora a cada seis trabalhadas e permite, no máximo, a realização de duas horas extras.

Já o projeto flexibiliza esses horários para que o motorista chegue a algum local onde terá segurança e poderá repousar – pelo substitutivo, a jornada do caminheiro continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras.

Agência Trabalhista de Notícias, com Agência Câmara