Projeto de Jovair Arantes garante validade de um ano a passagens de ônibus

PTB Notícias 6/07/2007, 11:15


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1333/95, do Líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que estipula em um ano, a partir da emissão, a validade de passagens rodoviárias intermunicipais, interestaduais e internacionais de passageiros, mesmo com horário marcado.

De acordo com o projeto de Jovair, o passageiro poderá optar por remarcar a passagem dentro do mesmo prazo de um ano.

A matéria será votada agora pelo Senado.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, se o passageiro desistir do embarque, a transportadora deverá reembolsar o valor da passagem em até 30 dias do pedido, pela tarifa atualizada na data do reembolso.

No caso de pagamento a crédito, o valor somente será devolvido depois da quitação.

Os bilhetes adquiridos com antecedência mínima de sete dias da data da viagem poderão ser emitidos sem horários de embarque definidos, ficando a critério do passageiro fixar o horário de embarque, dentro das opções existentes, e em até 48 horas antes da hora de partida.

O projeto do petebista Jovair Arantes prevê também que a empresa transportadora será ainda obrigada a montar sistema operacional que garanta a continuidade da viagem, após um período máximo de três horas, depois de algum problema que interrompa o percurso.

Durante essa interrupção, a alimentação dos passageiros e sua hospedagem, se necessária, será de responsabilidade da empresa.

Se ocorrer troca de veículo previsto e contratado no ato de compra da passagem para outro de categoria superior, não haverá cobrança de qualquer diferença de preço.

Mas, se o ônibus for de categoria inferior, a empresa deverá restituir a diferença ao passageiro.

Outro detalhe do projeto do Líder do PTB na Câmara é que as empresas serão também obrigadas a criar um sistema de proteção à viagem no transporte coletivo rodoviário.

Para alcançar esse objetivo, o sistema deverá oferecer informações sobre o tráfego ao motorista antes da partida; utilizar telecomunicações rodoviárias; e supervisionar a manutenção de veículos, o reparo e a distribuição de peças e equipamentos.

Os veículos somente poderão circular com sistema de rádio transmissor-receptor padronizado e em perfeito estado de funcionamento.

Durante o debate do projeto no Plenário, o deputado petebista Pastor Manoel Ferreira, do PTB do Rio de Janeiro, elogiou a proposta de Jovair, e aproveitou para criticar a as altas taxas a que estão sujeitos os passageiros de avião quando alteram a data de seu bilhete.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Agência Câmara)