Projeto de Jovair Arantes garante validade de um ano a passagens de ônibus

PTB Notícias 28/07/2007, 11:00


No final do primeiro semestre legislativo, foi aprovado no Plenário da Câmara o Projeto de Lei 1335/95, de autoria do deputado federal Jovair Arantes, do PTB de Goiás, que facilitará a vida daqueles que viajam em ônibus rodoviários.

O projeto de autoria do Líder do PTB na Câmara vai permitir que o passageiro consiga remarcar sua passagem, ou então, tenha o seu dinheiro de volta caso não possa viajar dentro do período de um ano.

O projeto já está no Senado, e deve ser apreciado por aquela Casa no começo do segundo semestre, em agosto.

O deputado Jovair Arantes afirma que desde que o caos aéreo atingiu o seu ápice, e isso aconteceu com o acidente do Airbus, as rodovias estaduais e federais de todo o País ganharam novos personagens: os passageiros que trocaram os aviões pelos ônibus rodoviários.

Para Jovair, com a aprovação de seu projeto, mesmo que a infra-estrutura das estradas esteja em condições de terceiro mundo, ter a garantia da validade de um ano significa uma boa vantagem para os passageiros de ônibus, além da economia financeira.

De acordo com o projeto aprovado pela Câmara, se o passageiro desistir do embarque, a transportadora deverá reembolsar o valor da passagem em até 30 dias do pedido, pela tarifa atualizada na data do reembolso.

No caso de pagamento a crédito, o valor somente será devolvido depois da quitação.

Os bilhetes adquiridos com antecedência mínima de sete dias da data da viagem poderão ser emitidos sem horários de embarque definidos, ficando a critério do passageiro fixar o horário de embarque, dentro das opções existentes, e em até 48 horas antes da hora de partida.

O projeto do petebista Jovair Arantes prevê também que a empresa transportadora será ainda obrigada a montar sistema operacional que garanta a continuidade da viagem, após um período máximo de três horas, depois de algum problema que interrompa o percurso.

Durante essa interrupção, a alimentação dos passageiros e sua hospedagem, se necessária, será de responsabilidade da empresa.

Se ocorrer troca de veículo previsto e contratado no ato de compra da passagem para outro de categoria superior, não haverá cobrança de qualquer diferença de preço.

Mas, se o ônibus for de categoria inferior, a empresa deverá restituir a diferença ao passageiro.

Outro detalhe do projeto do Líder do PTB na Câmara é que as empresas serão também obrigadas a criar um sistema de proteção à viagem no transporte coletivo rodoviário.

Para alcançar esse objetivo, o sistema deverá oferecer informações sobre o tráfego ao motorista antes da partida; utilizar telecomunicações rodoviárias; e supervisionar a manutenção de veículos, o reparo e a distribuição de peças e equipamentos.

Os veículos somente poderão circular com sistema de rádio transmissor-receptor padronizado e em perfeito estado de funcionamento.

Agência Trabalhista de Notícias