Projeto de Jovair Arantes permite que produtor renegocie dívidas do Proálcool

PTB Notícias 24/11/2017, 10:49


Imagem Crédito: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), projeto do líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), que autoriza produtores rurais a renegociarem dívidas de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), independentemente do tamanho das terras (PL 3982/15).

A proposta estipula prazo de pagamento das dívidas do Proálcool de até 15 anos, com até três anos de carência; taxa efetiva de juros de 3% ao ano; e bônus de adimplência de 15% sobre o valor das parcelas pagas até a data de vencimento. Na consolidação do débito, será aplicado desconto de 50% nos saldos atualizados.

Pequeno produtor

Jovair explicou que a proposta vai beneficiar principalmente pequenos produtores que, incentivados pelo governo federal, aderiram a cooperativas para produzir etanol quando o programa foi lançado, em 1975.

“Vários pequenos produtores foram iludidos por associações e se tornaram devedores. O tempo passou e, hoje, o Banco do Brasil, além de não ter autorização para renegociar as dívidas, quer tomar suas terras”, explicou.

O parlamentar contou que vários produtores da região de Jaraguá, Bonópolis, São Francisco, Petrolina e de Jesúpolis, em Goiás, e de outros estados fizeram financiamento no Banco do Brasil por meio de cooperativas, que assinaram contratos com a instituição financeira.

“A cooperativa fez o financiamento e os pequenos produtores ficaram como litisconsortes no processo, sem tomarem conhecimento das implicações, pois eram homens do campo, com pouca letra, sem conhecimento de contratos. As cooperativas não existem mais e os donos delas desapareceram. Quem ficou com a conta foi só o coitado do produtor, que, de uma forma enganosa, foi responsabilizado por uma dívida que nem sabia que existia”, criticou.

Prejuízos

Segundo o líder do PTB, o governo da época foi o responsável pelos prejuízos que os produtores tiveram com o Proálcool.

“Primeiro, por ter feito a propaganda enganosa, dizendo que os produtores podiam plantar que o governo brasileiro garantiria a compra do produto. Eles plantaram e, quando foram vender, caiu o preço do etanol, a concorrência internacional entrou, liquidou com a possibilidade de eles terem algum retorno. E mais do que isso, não havia os tipos de cana diversificados, próprios para cada solo, como existem hoje”, afirmou.

Tramitação

O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados