Projeto de Jovair Arantes permite uso do salário-educação para pagar professor da rede pública

PTB Notícias 19/10/2017, 9:50


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), apresentou, na terça-feira (17), projeto de lei que permite que recursos provenientes do salário-educação sejam usados no pagamento de despesa de pessoal, como os salários de professores e funcionários que trabalham em escolas públicas (PL 8849/17). Atualmente isso é proibido pela legislação.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida das empresas e destinada ao financiamento de programas, projetos e ações para a educação básica pública nos municípios, estados e no governo federal.

“Diante do atual cenário de grave crise econômica, instabilidade política e de queda vertiginosa de arrecadação, os entes federados estão enfrentando dificuldades para honrar o pagamento dos professores da educação básica. Tem ocorrido atraso no pagamento desses profissionais em todo o país”, destacou Jovair Arantes.

Na opinião do líder, diante dessa situação, o artigo da Lei 9.766/98 que proíbe a destinação do salário-educação para pagamento de pessoal torna-se “injustificável e prejudicial à prestação de serviços de educação” – penalizando os estudantes e a população de modo geral.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados