Projeto de Jovair permite funcionamento de supermercados aos domingos

PTB Notícias 17/06/2016, 0:50


Imagem Crédito: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1466548264318{margin-bottom: 0px !important;}”]Está em análise na Câmara dos Deputados projeto do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que autoriza o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados civis e religiosos em todo o território nacional (PL 4740/16).

O objetivo é deixar clara, em lei federal, a permissão para a abertura do comércio supermercadista, já que cada município pode ter uma legislação diferente sobre o assunto.

A proposta de Jovair muda a Lei 605/49, que regulamenta o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos. Jovair Arantes explicou que, em 1949, quando essa lei entrou em vigor, ainda não existiam supermercados no Brasil.

“À época, existiam feiras e os mercados, onde eram vendidos peixes, carnes frescas e aves, pães e biscoitos, frutas e verduras. Hoje, todos esses itens estão reunidos nos supermercados, que, além de oferecerem uma concentração de produtos de primordial necessidade, também apresentam preços mais convenientes em comparação com outros estabelecimentos”, destacou.

Na Lei 605/49 e no decreto que a regulamentou, foi definido que as atividades consideradas como de interesse público, de caráter essencial, seriam excepcionadas da proibição de trabalho nos domingos e feriados, pois, nesses casos, é indispensável a continuidade do trabalho.

“Meu projeto tem a finalidade de reconhecer expressamente a natureza essencial do comércio supermercadista e autorizar seu funcionamento nos domingos e feriados”, finalizou Jovair.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]