Projeto de JVC reduz comissão de representantes comerciais autônomos

PTB Notícias 20/11/2011, 10:02


Em reunião nesta terça-feira (22/11/2011), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará projeto de lei ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=99233) PLS 60/2011) que retira o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo da comissão devida ao representante comercial autônomo, assim reduzindo o valor a ser pago.

O senador João Vicente Claudino (PTB-PI), autor do projeto, afirma que o IPI não faz parte do preço das mercadorias e que é incorreto o pagamento de comissão sobre um valor que as empresas recolhem aos cofres públicos.

No entanto, ao examinar em 2010 uma ação que tratava da inclusão do IPI nessa base de cálculo, o Superior Tribunalde Justiça (STJ) decidiu que o IPI faz parte do valor total das mercadorias.

O relatório inicial sobre o projeto, do senador José Agripino (DEM-RN), concorda com os argumentos de João Vicente Claudino e defende a aprovação do texto.

Em outubro, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) substituiu Agripino como relator da matéria e manteve a avaliação.

O texto será votado em decisão terminativa.

Se aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.

fonte: Agência SenadoFoto: José Cruz/Arquivo Senado