Projeto de Landim exige intimação por problema em registro de candidato

PTB Notícias 27/01/2009, 8:08


A Câmara analisa projeto (PL 4320/08) do deputado Paes Landim (PTB-PI) que exige o envio de intimação para que candidatos, partidos políticos ou coligações regularizem pedidos de registro na Justiça Eleitoral em período de eleições, de forma que sejam informadas as pendências verificadas na documentação do candidato.

De acordo com a proposta, havendo qualquer problema no pedido de registro, inclusive no que diz respeito à quitação eleitoral, que possa ser suprida pelo candidato, partido político ou coligação, o juiz converterá o julgamento em diligência para que o vício seja sanado, no prazo de 72 horas, contado da respectiva intimação, que poderá ser feita por fax ou telegrama.

O texto da Lei Eleitoral (9.

504/97), que Landim quer emendar, prevê que, caso entenda necessário, o juiz abrirá prazo de 72 horas para diligências, mas não determina que o mesmo encaminhe a intimação ao candidato.

O parlamentar piauiense argumenta que, muitas vezes, a Justiça Eleitoral nega o pedido de certidão de quitação eleitoral e não dá oportunidade ao eleitor de regularizar sua situação, uma vez que deixa de especificar qual a pendência existente.

“Verificamos que muitos registros de candidaturas são indeferidos por falta de quitação eleitoral.

Esse impedimento configura verdadeira afronta aos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, já que se nega o direito fundamental do cidadão de disputar o pleito eleitoral”, sustenta Landim.

Três meses antes das eleições, os partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

O pedido deve ser instruído, entre outros, com os seguintes documentos: cópia da ata da convenção; prova de filiação partidária; declaração de bens, assinada pelo candidato; cópia do título eleitoral ou certidão de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua transferência de domicílio no prazo previsto (um ano antes do pleito); certidão de quitação eleitoral; e certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, federal e estadual.

A matéria, que está sujeita a votação do Plenário e tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.