Projeto de Lara define em dez anos a vida útil dos ônibus intermunicipais

PTB Notícias 27/05/2015, 16:59


O deputado Luís Augusto Lara (PTB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, projeto de lei ( (http://proweb.

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br/consulta_proposicao.

asp?SiglaTipo=PL&NroProposicao=146&AnoProposicao=2015″ target=”_blank) PL 146/2015) que fixa em dez anos o tempo de vida útil dos veículos de transporte coletivo das linhas intermunicipais.

Vistoria do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) deverá autorizar as exceções e, também, regras de acessibilidade das pessoas com deficiência.

O projeto determina que os veículos de transporte coletivo que fazem as linhas intermunicipais, ao atingirem dez anos, contados da data de sua fabricação, deverão ser substituídos, salvo se, submetidos à vistoria mecânica do Daer, obtiverem laudo técnico que os considere aptos a continuar em serviço.

A proposta estabelece ainda que os veículos deverão atender as regras pertinentes à acessibilidade das pessoas com deficiência.

Vistorias mensaisOs veículos que obtiverem o laudo técnico terão que realizar as vistorias mecânicas a cada 30 dias, não podendo ultrapassar 36 dias, sendo obrigatória a revisão do chassi do veículo, de seis em seis meses pela Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).

O Poder Executivo poderá regulamentar a forma como deverá ser processada a substituição das atuais unidades que possuem mais de dez anos de fabricação.

Na justificativa, Luís Augusto Lara observa que o projeto objetiva disciplinar o transporte intermunicipal de pessoas, oferecendo maior segurança, uma vez que o trânsito é uma grande causa de mortes atualmente.

“A segurança dos veículos de transporte coletivo significa estabelecer um período de vida útil para esses ônibus, pois a maioria dos sinistros ocorrem pela precariedade dos mesmos”, afirmou.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência de Notícias ALRSFoto: Marcelo Bertani/Agência ALRS