Projeto de lei de Dr. Furlan institui Orçamento Impositivo no Amapá

PTB Notícias 25/09/2015, 7:03


Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá projeto de lei do deputado Dr.

Furlan (PTB) que cria o Orçamento Impositivo no Estado.

A proposição, que segue os moldes da Emenda Constitucional 86, promulgada em março deste ano de 2015 pela Câmara de Deputados, estabelece a obrigatoriedade do governo do Estado em executar todas as emendas ao Orçamento Geral do Estado, aprovadas pelos parlamentares.

O texto estabelece o limite de 1,2% do Orçamento Geral do Amapá para despesa com as emendas parlamentares.

Desse montante, 50% deverão ser aplicados na saúde.

A outra metade deverá ser destinada a outros setores como educação, segurança e obras, entre outras.

Para Dr.

Furlan, essa é uma forma de garantir que recursos sejam aplicados em áreas sensíveis, que atendem diretamente os interesses da população.

“Antes, era necessário barganhar com o Executivo.

Com essa lei, estará assegurada a aplicação de recursos, na saúde e em outras áreas de vital importância para a comunidade, como segurança e educação.

É também uma forma de aumentar a participação dos parlamentares na solução dos problemas que afligem a população”, enfatizou o parlamentar.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e agora tramita em outras comissões permanentes, antes de ser votada em plenário.

Segundo Dr.

Furlan, essa é uma tendência em todo o país.

“Estados como o Pará e Goiás já aprovaram essa modalidade orçamentária.

Em outros, projetos idênticos tramitam em suas respectivas casas de leis.

“Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa do Amapá Foto: Divulgação