Projeto de Lei de Jeferson Alves visa combate à depressão em agentes de segurança pública

PTB Notícias 23/09/2021, 18:00


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A matéria, que deve ser colocada em pauta ainda nesta semana, engloba protocolos e serviços de acompanhamento, atendimento e promoção da saúde psíquica 

A última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado em 2021, ano base 2019/2020 revelou que o sofrimento psíquico continua levando mais agentes de segurança à morte do que os confrontos com criminosos. Por esse motivo, o deputado Jeferson Alves (PTB-RR) apresentou, ainda em 2019, o Projeto de Lei nº 196, que institui a Política Estadual de Prevenção, Auxílio e Enfrentamento da Manifestação do Sofrimento Psíquico e da Violência Autoprovocada no âmbito da Defesa Social e Segurança Pública em Roraima.

O texto do projeto engloba o policial civil, policial militar, bombeiro militar, agente de segurança penitenciário e socioeducativo e destina-se à criação de protocolos e serviços de acompanhamento, atendimento e promoção da saúde psíquica. “A rotina dos policiais é marcada por tensão e perigos constantes, por isso a necessidade de ações concretas e urgentes para lidar com essa questão, que é muito delicada”, disse o parlamentar.

Jeferson, que é 1º secretário da Mesa Diretora, da Assembleia Legislativa de Roraima, salienta que, com a pandemia, aumentaram os casos de transtornos e estresse relacionados ao exercício da profissão. “Os policiais ficaram esse tempo todo na linha de frente, é um tipo de trabalho que não permite home office, não existe a possibilidade de o agente de segurança ficar em casa. Como ele vai defender o cidadão? Ele precisa estar na rua, combatendo o crime, é uma atividade essencial”, ressaltou.

A violência a que são submetidos no ambiente de trabalho, relacionada às atividades inerentes à profissão, expõe os agentes de segurança a um cenário de estresse, angústia, extenuantes jornadas de trabalho e disciplina rígida, somados, em alguns casos, a conflitos institucionais e domésticos, problemas financeiros, ausência de lazer e convívio com a família são fatores de risco e, podem levá-los a quadros de adoecimento físico e mental.

“A população só terá, de fato, um policial preparado para desempenhar suas funções, com capacidade de preservar a ordem pública, bem como, a segurança e proteção das pessoas e do patrimônio, se ele estiver com a saúde física e mental estabelecida. A gente precisa ter esse olhar mais humanizado”, enfatiza o deputado.

Gestão humanizada

O incentivo à gestão administrativa humanizada está entre as diretrizes da política estadual preventiva da segurança pública, proposta por Jeferson Alves. Conforme o texto, as ações institucionais serão executadas por meio de prevenção primária (destinada a todos os profissionais), secundária (para os que se encontram em situação de risco de práticas de violência autoinfligidas) e terciária (para os que possuem ideação suicida ou já tentaram suicídio).

Violência Autoprovocada

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência autoprovocada ou autoinfligida, compreende ideação suicida, autoagressões, tentativas de suicídio e suicídios, ou seja, quando uma pessoa pratica uma ação consciente de autodestruição.

Importante ressaltar, ainda de acordo com a OMS, que mais de 90% dos casos de suicídio no mundo estão associados a distúrbios mentais e, portanto, podem ser evitados com o tratamento certo. 

Depressão, dependência química, alterações do sono, transtornos de ansiedade, quadros de agressividade, irritabilidade, conflitos institucionais e familiares, isolamento social, rigidez, introspecção, incapacidade de relaxar e uso desregrado de medicamentos controlados, estão entre os sintomas mais frequentes desses distúrbios, podendo ocasionar danos, não só à integridade física do policial, como a de terceiros.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o anuário revela um dado curioso e preocupante. As organizações policiais individualizam os casos, atribuindo ao indivíduo a responsabilidade por seu adoecimento ou violência autoprovocada e isentando-se de rever práticas institucionais que geram esse quadro psíquico, além de não proporcionar nenhum tipo de suporte de serviço de saúde mental.

O mesmo acontece com a letalidade policial: há uma cultura dentro das instituições que tende a tratar tanto a morte causada por policiais como a morte de policiais, no caso dos suicídios, como desvios e exceções, situações que revelariam que o indivíduo em questão não possui perfil para a função, por ser “fraco” ou, talvez, até violento demais.

A última edição do Brasileiro de Segurança Pública aponta que o número de policiais militares que tiram a própria vida é maior do que o de policiais civis. Aponta ainda que nos últimos dois anos 132 policiais morreram em decorrência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).  Entre os policiais civis foram 13 ocorrências em 2019 e 10 em 2020. Os números são mais alarmantes quando se fala em policial militar. Foram 69 casos em 2019 e 40 no último ano.

No entanto, a pesquisa enfatiza que os dados nem sempre são os reais. Em alguns estados os números são maquiados para os policiais não perderem o direito ao seguro de vida, nos casos de suicídio, fazendo com que essas informações não sejam oficialmente comunicadas.

“Em relação aos suicídios de policiais, houve redução de 15,6% ao compararmos com 2019. No entanto, esse é um tipo de informação que costuma ser subnotificada pelo tabu existente em torno do suicídio na população em geral, mas principalmente entre policiais, universo no qual as questões de saúde mental e sofrimento ainda são muito mal acolhidas e trabalhadas”, esclarece a publicação.