Projeto de lei de JVC reduz comissão de representante comercial autônomo

PTB Notícias 7/11/2011, 7:38


As comissões pagas aos representantes comerciais autônomos são calculadas sobre o valor total das mercadorias vendidas – e nesse valor está incluído o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Mas a inclusão do IPI é objeto de controvérsia.

O projeto de lei ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=99233) PLS 60/11) do senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, apresentado por ele no início do ano, e que tramita no Senado, retira o IPI da base de cálculo, reduzindo assim o valor das comissões a serem pagas.

A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O parlamentar afirma que o IPI não faz parte do preço das mercadorias, “tanto que sua cobrança é destacada na nota fiscal”.

Ele também argumenta que é incorreto o pagamento de comissão sobre um valor, o do IPI, que é recolhido aos cofres públicos pelas empresas.

No entanto, no final do ano passado, ao examinar uma ação que tratava da inclusão ou não do IPI na base de cálculo das comissões dos representantes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o IPI faz parte do valor total das mercadorias.

De acordo com essa decisão, o valor total é aquele pago pelo comprador, mesmo que inclua impostos.

Em seu relatório sobre a matéria, entregue em maio, o senador José Agripino, do DEM do Rio Grande do Norte, concordou com os argumentos do petebista e defendeu a aprovação do projeto.

Agripino cita a decisão do STJ, mas lembra que ela não foi unânime: o ministro Luis Felipe Salomão, ao analisar recurso da empresa envolvida na ação, defendeu a exclusão do IPI do valor total.

O projeto de João Vicente Claudino modifica a Lei 4.

886, de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Se for aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde espera decisão terminativa, o texto poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

O atual relator da matéria, que substituiu José Agripino, é o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Senado Foto: José Cruz/Arquivo-Agência Senado