Projeto de Lei de Marlúcio Pereira visa melhorias para Meio Ambiente

PTB Notícias 3/10/2009, 8:41


Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET), ou plásticas, em geral, no Estado de Goiás, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.

A finalidade do projeto é dar destinação adequada às garrafas plásticas em geral, por meio de instituição de programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses materiais, a fim de evitar o descarte inadequado e a contaminação do Meio Ambiente.

O projeto tem por parâmetro o Projeto de Lei nº 2010/2008, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de autoria do deputado estadual Inácio Franco (PV).

Segundo justificativa apresentada por Marlúcio Pereira, a disposição inadequada de garrafas PET ou plásticas em geral em vias urbanas tem efeitos catastróficos, entre eles o entupimento de canais e bueiros, acarretando grandes enchentes.

A queima indevida e sem controle desses materiais gera substâncias altamente tóxicas que se propagam rapidamente pelo Meio Ambiente.

Os resíduos plásticos, segundo o parlamentar, dificultam o processo de decomposição de materiais biologicamente degradáveis, uma vez que criam camadas impermeáveis prejudiciais às trocas de líquidos e gases gerados no processo de biodegradação da matéria orgânica.

O projeto segue tramitação pelas Comissões da Casa.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa de Goiás