Projeto de Luiz Marinho beneficia famílias de dependentes químicos

PTB Notícias 2/06/2014, 9:37


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 369/13, que beneficia famílias que assumirem as despesas de tratamento de dependentes químicos.

Terão direito àquelas com renda familiar de até dois salários mínimos.

A iniciativa, de autoria do deputado Luiz Marinho (PTB), será instituída por meio do cartão rompendo limites pela vida.

Por meio desse cartão, a família receberá a concessão do auxílio financeiro, em caráter temporário, durante nove meses consecutivos, para ajudar no custeio das despesas do tratamento do ente usuário de álcool ou outras drogas, que aceitar a internação em clínica especializada e credenciada pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Conen/MT, bem como à complementação de outras despesas do paciente.

Será permitida nova concessão do benefício após dois anos do último auxílio recebido, ou sob a autorização do Conen/MT, desde que acompanhada da recomendação de uma junta médica da rede pública de saúde.

O projeto prevê também que nos casos excepcionais, mediante recomendação expressa e fundamentada da unidade municipal de atendimento na residência do usuário, o benefício poderá ser deferido à família com renda superior ao estipulado.

A ajuda de custo será de R$ 35 por dia de internação, sendo que 10% do benefício poderá ser utilizado às despesas oriundas das visitas ao usuário internado.

O benefício deverá ser pleiteado junto à unidade municipal com relatório de médico conforme a lei que ateste a dependência química e recomende a internação.

“A proposta é manter em tratamento os usuários de produtos químicos, dando condições às famílias de apoiá-los com o auxílio financeiro e garantir a recuperação do ente querido”, justifica Luiz Marinho.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Foto: Maurício Brant/ALMT