Projeto de Luiz Marinho cria meia-entrada para deficientes em MT

PTB Notícias 28/09/2013, 8:38


O deputado Luiz Marinho (PTB-MT) apresentou projeto de lei que institui a meia-entrada para pessoas com deficiência em Mato Grosso para todos os locais públicos em que são realizados eventos esportivos sejam eles mini-estádios, estádios e qualquer outro local caracterizado como evento esportivo.

“O projeto visa facilitar o acesso dessas pessoas à esses locais, proporcionando melhoria de qualidade de vida”, revelou o parlamentar.

De acordo com o deputado, no ato de solicitação e utilização da reserva de gratuidade, a pessoa com deficiência deve apresentar documento original de identificação, com foto, expedido por órgão público, que faça prova de sua deficiência temporária ou permanente.

“As pessoas portadoras de alguma deficiência física necessitam vivenciar momentos prazerosos com igual intensidade a fim de desenvolver as habilidades motoras, a autoestima, independência, e, principalmente favorecer a inclusão social”, explica Marinho.

Atualmente no Estado tem direito à meia entrada: estudantes, de acordo com medida provisória 2208/01, regulamentada por lei estadual 7.

621/02; idosos, conforme o artigo 23º da Lei 10.

741/2003 – Estatuto do Idoso; aposentados e pensionistas, conforme leis estaduais 6.

744/96 e 7.

762/02; doadores de sangue regulares, lei estadual 8.

547/06, e professores da rede pública de ensino, beneficiados com a lei estadual 8.

605/06 e agora o principal objetivo é estender o benefício às pessoas com deficiência.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal O Documento