Projeto de Luiz Marinho cria programa ‘Agente Cidadão Sênior’ em MT

PTB Notícias 29/08/2014, 12:22


Prestar serviços aos usuários das unidades de saúde e dos estabelecimentos escolares da rede pública estadual de ensino.

É o que propõe o deputado Luiz Marinho (PTB) no projeto de lei 217/2014, que cria em Mato Grosso o programa “Agente Cidadão Sênior” para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O programa tem o objetivo de promover a integração e a participação das pessoas de terceira idade na comunidade em que estão inseridas.

“Isso garante uma ligação necessária para o usuário e o beneficiário.

Além disso, está baseado nos princípios e valores humanitários, propiciando às pessoas de terceira idade informação e educação social para as comunidades”, diz trecho do projeto.

Cada participante do programa terá direito a auxílio pecuniário de um salário mínimo – que hoje corresponde a R$ 724.

Além desse valor, cada um será beneficiado com subsídio para custear as despesas com alimentação.

Isso se dará por meio de fornecimento de cesta básica ou de cartão destinados a práticas das atividades do programa.

A forma de pagamento dos benefícios pecuniários, de acordo com a proposta de Marinho, será definida por meio de decreto regulamentador.

Os benefícios e as atividades terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por – no máximo – mas um ano e a critério da coordenação do programa.

Mas, para isso, eles têm que estar residentes no Estado, no mínimo, há três anos.

Outra determinação para ser beneficiado do programa é de o participante não exercer atividade remunerada e nem possuir rendimentos mensais superior a um salário mínimo.

Além de ele ter disponibilidade de dedicação de 20 horas semanais, podendo participar de cursos de capacitação e treinamento em horários extraordinários.

De acordo com a proposta, o processo de cadastramento – seleção e admissão – dos interessados será efetuado pela Secretaria de Estado de Saúde junto com a de Educação e o programa será implantado gradativamente.

Entre os critérios para ser selecionado é o de menor faixa de renda familiar e o local de moradia tem que ser próximo ao local dos equipamentos públicos.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de Mato GrossoFoto: Vilson de Jesus/ALMT