Projeto de Marcus Cavalcante indeniza em caso de falhas no fornecimento de energia

Agência Trabalhista de Notícias 25/03/2019, 9:51


Imagem Crédito: Divulgação/Aleac

O deputado estadual Marcus Cavalcante (PTB-AC) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de energia publicarem nas faturas mensais a informação sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados devido a falhas no fornecimento do serviço.

O parlamentar alega que, apesar de já existir uma resolução normativa que garante esse direito, muitas pessoas não sabem que o possuem e quando sofrem prejuízos devido às constantes quedas de energia, raramente buscam ressarcimento junto a empresa responsável pela distribuição elétrica.

“Tendo em vista as constantes variações elétricas que sofremos em nosso Estado, muitas pessoas perdem aparelhos eletrônicos, o que causa um prejuízo financeiro ao consumidor. Muitas pessoas desconhecem o direito ao ressarcimento e o projeto que apresentei, se aprovado, irá obrigar a Energisa a informar isso em todas as faturas mensais”, disse.

O parlamentar também se posicionou acerca da manifestação feita por cooperados da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais (Coopserge), prestadora de serviço ao governo do Estado. Eles pedem um posicionamento do Poder Legislativo em relação ao atraso no pagamento de seus respectivos salários.

“Me coloco à disposição para ajudar no que estiver ao meu alcance. Já recebemos nesta Casa as mais diversas classes de trabalhadores que buscam uma solução para os mais variados problemas. Destaco também que 98% dos casos que hoje o atual governo tenta solucionar, são resultantes da administração petista”, concluiu.

Com informações da Assembleia Legislativa do Acre