Projeto de Maria Luiza prevê prioridade no INSS a assistentes sociais

PTB Notícias 15/05/2007, 11:51


A vereadora petebista Maria Luiza, protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre/RS um Projeto de Lei que prevê o atendimento prioritário para os assistentes sociais com uma ou mais procurações, desde que atendam os critérios previstos pelo INSS.

Segundo ela, o grau de vulnerabilidade daqueles que buscam os seus direitos, junto ao INSS, pode ser medido através de seus benefícios, entre eles, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença.

“Por estas razões, necessário se faz a primazia no atendimento dos profissionais que lá representam os segurados”, declarou a vereadora.

Conforme o art.

15, da Lei 8.

742, o município tem a competência para “atender às ações assistenciais de caráter de emergência” e “prestar os serviços assistenciais que visem à melhoria de vida da população com ações voltadas para as necessidades básicas”.

Para Maria Luiza, este Projeto presenteará o porto-alegrense com mais uma ordem de proteção dos direitos do cidadão.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da assessoria da vereadora Maria Luiza)