Projeto de Maria Luiza trata da prevenção ao consumo de bebidas

PTB Notícias 11/10/2007, 13:06


Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de autoria da vereadora Maria Luiza (PTB/RS) que pretende instituir em Porto Alegre o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os Adolescentes e os Jovens.

A proposta proíbe a liberação de alvará para bares, casas noturnas, restaurantes, lojas de postos de combustíveis, padarias, lanchonetes e congêneres, localizados a menos de 200 metros das escolas da rede pública ou privada de ensino fundamental e médio, que vendam bebida alcoólica.

Nos estabelecimentos que comercializarem álcool, Maria Luiza propõe a colocação de placas ressaltando a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a obrigatoriedade, na primeira página dos cardápios de bares e restaurantes, da seguinte advertência: “O álcool causa dependência e, em excesso, provoca males à saúde”.

Aos fabricantes de bebidas alcoólicas a vereadora veda qualquer tipo de auxílio financeiro ou patrocínio em eventos que envolvam o Município.

A proposta da vereadora prevê ainda a criação de um serviço telefônico gratuito (0800), que será divulgado através de anúncios nos veículos de uso coletivo que integram o sistema municipal de transporte público.

O serviço deverá orientar sobre o consumo indevido de álcool.

O projeto cria também a figura dos “Agentes de Proteção da Criança e do Adolescente”, que voluntariamente exercerão a função de fiscalizar o cumprimento desta lei.

“Estes agentes poderão efetuar denúncias junto à Prefeitura, Ministério Público e aos Conselhos Tutelares”, diz a vereadora.

A vereadora propõe também a criação da Semana Municipal contra o Alcoolismo, que pretende fomentar atividades voltadas a redução do consumo de álcool e ao esclarecimento da sociedade quanto aos seus riscos e malefícios.

“Durante a Semana contra O Alcoolismo, proponho a implantação de um curso de formação em prevenção para educadores da rede municipal e Conselheiros Tutelares”, ressalta Maria Luiza, que também propõe a realização periódica de palestras e seminários sobre o tema.

O descumprimento das normas definidas no projeto resultará em punições que deverão ser cobradas em Unidades Financeiras do Município (UFMs).

Fonte: PTB/RS