Projeto de Marquezelli proíbe estrangeiros de distribuir conteúdo

PTB Notícias 14/06/2007, 8:23


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 70/07, do deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, que proíbe estrangeiros de produzirem e distribuírem conteúdo por meio eletrônico no Brasil.

Nos termos do projeto, conteúdo é qualquer texto, fotografia, som, imagem e desenho, estáticos ou em movimento, independentemente da tecnologia ou suporte utilizado para sua captação, produção, armazenamento ou transmissão.

Pela proposta de Marquezelli, apenas brasileiros, natos ou naturalizados há mais de dez anos, e empresas brasileiras, em que 70% do capital votante pertença àqueles brasileiros, poderão produzir e distribuir conteúdo por meio de sinais eletrônicos.

Hoje essas exigências só atingem emissoras de rádio e TV, que lutam pela exclusividade na prestação desses serviços, que são disputados por empresas de telefonia.

“Temos a preocupação de manter o conteúdo nacional de comunicação social sob o controle de brasileiros”, disse Marquezelli, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

Direção restritaAinda de acordo com o projeto do deputado petebista, a administração, a responsabilidade editorial e a direção da programação das empresas que explorarem a produção e a distribuição de conteúdo por meio eletrônico só poderão ser exercidas por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

A proposta também determina que as restrições previstas às pessoas e empresas estrangeiras não sejam aplicadas às atividades das agências de publicidade e propaganda.

Quem desrespeitar as regras previstas pelo PL 70/07 será punido com multa, suspensão ou perda da autorização, da permissão ou concessão.

Essas penalidades, à exceção da perda da permissão ou concessão, poderão ser aplicados pela autoridade competente, sem necessidade de processo judicial.

TramitaçãoO projeto tramita apensado ao PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), que autoriza estrangeiros residentes no Brasil a atuar no setor de produção e distribuição de conteúdo.

fonte: blog da Comissão de Trabalho da Câmara